Usucapião
Usucapião é uma das formas de aquisição de um imóvel, tem a intenção da auxiliar na aquisição permanente e definitiva de uma propriedade que foi adquirida, mas não se tem documentação necessária definitiva como por exemplo uma escritura, ou pelo motivo do antigo proprietário tem falecido ou mesmo por ter adquirido o imóvel de pessoa que não constava da escritura definitiva.
A perícia técnica (Laudo, Memorial e Planta) é elaborada por profissional habilitado, podendo ser através de nomeação de perito judicial ou contratação particular.